Política de Privacidade

Bem-vindo ao EdocBr. A sua privacidade é importante para nós. Esta política explica como coletamos, usamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam nosso site e utilizam nossos serviços de materiais educativos digitais.

1. Quem Somos

O EdocBr é uma empresa especializada na venda de guias digitais e e-books com orientações sobre solicitação de documentos militares e públicos. Oferecemos serviços digitais de forma prática e segura, respeitando a privacidade e a proteção dos dados de todos os visitantes.

Importante: O EdocBr não é uma entidade governamental e não realiza a emissão de documentos oficiais. Somos fornecedores de conteúdo educativo.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes informações pessoais:

• Informações de identificação: Nome completo, CPF e data de nascimento (fornecidos voluntariamente para personalização do conteúdo);
• Informações de contato: E-mail e telefone (para envio do material adquirido e suporte);
• Informações de pagamento: Dados processados de forma segura por provedores de pagamento terceirizados (não armazenamos dados de cartão);
• Dados de navegação: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional e páginas visitadas (para fins de segurança, estatística e melhoria do serviço);
• Comunicações: Informações enviadas em formulários, chats de suporte ou mensagens de contato.

3. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:

• Processar pedidos e enviar os materiais digitais adquiridos;
• Fornecer suporte ao cliente e responder dúvidas;
• Enviar comunicações sobre o pedido (confirmação, envio, atualizações);
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
• Realizar análises estatísticas e de comportamento de uso;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários;
• Enviar comunicações de marketing (somente com consentimento prévio).

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018), incluindo:

• Execução de contrato: Prestação do serviço de fornecimento de material educativo solicitado;
• Cumprimento de obrigação legal: Atendimento a exigências fiscais e legais;
• Consentimento do titular: Quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing;
• Legítimo interesse: Melhoria dos serviços, segurança e prevenção de fraudes.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar sua experiência de navegação;
• Entender o comportamento de uso do site;
• Personalizar conteúdo e anúncios;
• Realizar análises estatísticas;
• Manter preferências e sessões de usuário.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site;
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam o site;
• Cookies de funcionalidade: Permitem que o site lembre de escolhas feitas;
• Cookies de marketing: Usados para exibir anúncios relevantes.

O usuário pode desativar os cookies a qualquer momento nas configurações do navegador. No entanto, isso pode afetar o funcionamento adequado do site.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: Para processar transações de forma segura (ex: gateways de pagamento, bandeiras de cartão);
• Provedores de serviços: Hospedagem de sites, plataformas de e-mail, ferramentas de análise e suporte;
• Plataformas de marketing: Para envio de comunicações (somente com consentimento);
• Autoridades legais: Quando houver obrigação legal, ordem judicial ou para proteger direitos;
• Parceiros comerciais: Apenas quando necessário para prestação do serviço e com garantias de proteção.

Garantimos que: Não comercializamos, alugamos ou vendemos informações pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais não relacionados aos nossos serviços.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados de forma segura e protegidos por medidas técnicas e administrativas adequadas, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis (SSL/TLS);
• Controles de acesso restrito;
• Monitoramento de segurança;
• Backups regulares;
• Servidores seguros e atualizados.

Embora adotemos as melhores práticas de segurança disponíveis, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, serão adotadas as medidas cabíveis conforme a legislação aplicável, incluindo notificação aos usuários afetados.

8. Direitos do Usuário (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Revogação de consentimento: Revogar consentimentos concedidos anteriormente;
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato através dos canais oficiais disponibilizados no site.

9. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário para:

• Cumprir as finalidades descritas nesta política;
• Atender exigências legais, fiscais e contratuais;
• Exercer direitos em processos judiciais;
• Manter registros de transações conforme legislação vigente.

Após o término desses períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência seja realizada para países com nível adequado de proteção de dados ou mediante cláusulas contratuais padrão que assegurem a proteção adequada das informações.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem autorização adequada, tomaremos medidas para eliminar essas informações.

12. Links Externos

O site pode conter links para ambientes externos (sites de terceiros, redes sociais, plataformas de pagamento). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de terceiros. Recomendamos que os usuários leiam as políticas de privacidade de cada site visitado.

13. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou serviços. A data da última atualização será sempre exibida no início desta página.

Alterações significativas serão comunicadas de forma adequada (por e-mail ou aviso no site). Recomendamos revisar esta política regularmente.

14. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade e proteção de dados, entre em contato através dos canais oficiais disponibilizados no site.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Você pode entrar em contato com nosso encarregado através dos canais de atendimento ao cliente.