Termos de Uso – EdocBr

Bem-vindo(a) ao EdocBr!
Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo. Recomendamos a leitura atenta antes de efetuar qualquer compra ou utilização dos nossos serviços.

1. Objeto

O presente Termo de Uso tem como finalidade estabelecer as condições para utilização do site EdocBr, que disponibiliza materiais digitais, como e-books e guias práticos, com orientações sobre solicitações de certificados militares e documentos oficiais.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site e realizar uma compra, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as disposições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer parte deste termo, o usuário deve se abster de utilizar o site e seus serviços.

3. Serviços Oferecidos

O EdocBr disponibiliza ao usuário materiais digitais de caráter informativo e educativo, que orientam o solicitante sobre como obter determinados certificados ou documentos públicos por conta própria.

• Após a confirmação do pagamento, o usuário receberá por e-mail o e-book correspondente ao tipo de certificado selecionado (Certificado de Reservista ou CDI).
• O conteúdo entregue não constitui um serviço de intermediação com órgãos públicos ou militares, sendo de responsabilidade do usuário seguir as orientações para realizar sua solicitação.
• O EdocBr não emite, não fornece e não possui qualquer vínculo com a emissão oficial de documentos militares.

4. Pagamento e Entrega

• O pagamento é processado por meio de PIX, cartão de crédito ou outras plataformas seguras.
• Após a confirmação do pagamento, o conteúdo digital é enviado automaticamente para o e-mail cadastrado pelo comprador.
• É de responsabilidade do usuário informar corretamente seus dados no momento da compra.

Em caso de não recebimento do material, o usuário poderá solicitar o reenvio gratuito pelo canal de suporte oficial.

5. Responsabilidade do Usuário

Ao utilizar o site EdocBr, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• Não utilizar o conteúdo para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual do conteúdo adquirido;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o material sem autorização prévia por escrito;
• Seguir as orientações do material adquirido de forma responsável e dentro da legalidade.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site EdocBr (textos, logotipos, marcas, layouts, imagens, e-books, entre outros) é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual.

Qualquer uso indevido do conteúdo poderá resultar em sanções civis e criminais, conforme a legislação vigente.

7. Limitação de Responsabilidade

O EdocBr não se responsabiliza por:

• Erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário;
• Falhas no envio do conteúdo por problemas de terceiros (provedores de e-mail, operadoras, entre outros);
• Interpretações equivocadas do conteúdo disponibilizado;
• Ações tomadas pelo usuário com base nas orientações do material, uma vez que o conteúdo é meramente informativo e de uso pessoal;
• Prazos, procedimentos ou mudanças estabelecidas por órgãos oficiais e militares;
• Indeferimento de solicitações junto aos canais oficiais por motivos alheios ao conteúdo fornecido.

O EdocBr é uma empresa privada de materiais educativos digitais e não possui qualquer vínculo, parceria ou autorização de órgãos governamentais ou das Forças Armadas.

8. Política de Reembolso

O EdocBr oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.

• O usuário poderá solicitar o reembolso integral dentro deste prazo, sem necessidade de justificativa.
• Solicitações de reembolso devem ser feitas através do canal oficial de suporte.
• O valor será devolvido em até 7 dias úteis após a solicitação.

9. Suporte ao Usuário

O suporte ao cliente é realizado exclusivamente por meio dos canais oficiais disponibilizados no site.

O atendimento ocorre em horário comercial e tem como objetivo auxiliar em dúvidas sobre o acesso, pagamento, reenvio de materiais digitais e esclarecimentos sobre o conteúdo.

10. Alterações nos Termos de Uso

O EdocBr reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão mais recente estará sempre disponível no rodapé do site. O uso contínuo dos serviços após as atualizações implica a aceitação das novas condições.

11. Privacidade e Proteção de Dados

O EdocBr respeita a privacidade dos seus usuários e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para processamento de pedidos e envio de materiais digitais, não sendo compartilhados com terceiros sem consentimento.

12. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa como o competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a este documento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.